O Deputado Federal Messias Donato( Republicanos) é um dos coautores da PEC 57 que busca aprovação para transformar as Guardas Municipais em Polícias Municipais.
O Deputado Messias Donato esteve reunido com os representantes da Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais em seu gabinete.
A PEC 57 reconhece a natureza do trabalho da Guarda Municipal transformando em Polícia Municipal . A proposta altera a Constituição para incorporar a Guarda Municipal ao Sistema Único de Segurança Pública. Na prática a Força Municipal passaria a receber recursos federais e atuar em operações conjuntas com outras polícias.
O Presidente da Fenaguardas Luís Vecchi destaca a importância da medida para a garantia de direitos dos agentes como aposentadoria e melhor remuneração .” A gente quer trabalhar de maneira harmônica com outras Instituições e outras forças de Segurança fortalecendo a cooperação e a complementaridade de ações em prol do bem -estar de toda sociedade.
PEC 57/23
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 57/23, em análise na Câmara dos Deputados, transforma as atuais guardas municipais em polícias municipais, incorporando-as ao rol dos órgãos da segurança pública, que hoje inclui as polícias civil e militar, entre outras.
Conforme a proposta, o novo órgão será responsável pelo policiamento preventivo e comunitário, preservação da ordem pública e defesa do patrimônio municipal (como prédios e monumentos) e da população.
O texto garante ainda que os municípios estabeleçam, em lei complementar própria, idade e tempo de contribuição específicos para a aposentadoria dos policiais municipais.
Os guardas municipais que estiverem em serviço na data da promulgação da PEC terão reconhecido o direito à paridade (reajustes na aposentadoria iguais aos dos servidores da ativa). Também poderão se aposentar pelas regras da Lei Complementar 51/ 85 até que o município aprove a legislação específica para a categoria.
Deputado Federal Messias Donato entende que é importante o fortalecimento da Segurança Pública nos municípios e cita Cariacica onde participou da implantação da Guarda Municipal em Cariacica ao lado do Prefeito Euclério Sampaio
O Deputado Federal Messias Donato participa da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado na Câmara Federal e entende que nos munícipios que possuem Guarda Municipal representa um avanço na Segurança Pública nas comunidades porque trabalham próximo a população e reforçam a Segurança com outras forças de Segurança Pública.
O Deputado Federal Messias Donato quando foi Secretário de Governo de Cariacica foi um dos responsáveis da implantação da Guarda Municipal de Cariacica ao lado do Prefeito Euclério Sampaio, do Secretário de Defesa Social Cláudio Victor e do então Sub Secretário de Defesa Social na época Cabo Fonseca que hoje é Vereador de Cariacica
O Deputado Federal Messias Donato quando era Secretário de Governo da Prefeitura de Cariacica ao lado da Prefeito de Cariacica Euclério Sampaio na posse da Nova Guarda Municipal de Cariacica em Dezembro de 2021.