O deputado federal Messias Donato (Republicanos-ES) protocolou o Projeto de Lei 2160/2025 com o objetivo de proteger segurados do INSS que sofreram descontos indevidos em seus benefícios previdenciários. A proposta determina o ressarcimento integral dos valores cobrados sem autorização, acrescidos de juros, correção monetária e multa de até 20 vezes o valor subtraído.
A iniciativa surge após recentes operações da Polícia Federal que revelaram um esquema bilionário de fraudes envolvendo a inscrição fraudulenta de aposentados e pensionistas em associações às quais eles nunca consentiram se filiar. Segundo Donato, essas práticas criminosas atingem diretamente quem mais precisa de proteção e respeito por parte do Estado.
“Aposentados e pensionistas não podem continuar sendo explorados. Quem trabalhou a vida inteira merece dignidade”, afirma o parlamentar.
O deputado também orienta os segurados que desejam verificar se foram vítimas da fraude: o extrato de pagamentos pode ser consultado no portal Meu INSS (meu.inss.gov.br) ou no aplicativo oficial. Descontos desconhecidos, especialmente vinculados a associações, devem ser denunciados à ouvidoria do INSS pelo telefone 135 ou diretamente ao Ministério Público.
Messias Donato afirma que a proposta busca não apenas reparar os danos causados aos segurados, mas também prevenir novos casos de abuso, promovendo mais segurança e transparência na gestão dos benefícios previdenciários.
Fonte: Assessoria do Gabinete do Deputado Federal Messias Donato