Na noite de quinta-feira ( 12) o Vereador de Vitória Darcio Bracarense( PL) realizou a Audiência Pública para debater a PL da Anistia na Câmara Municipal de Vitória onde o Deputado Federal Messias Donato ( Republicanos-ES) participou junto com personalidades importantes da ala conservadora de diversos estados como o Deputado Federal Coronel Meira( PL- PE) , Deputado Estadual Capitão Assunção ( PL – ES), o Vereador Rafael Satiê do Rio de Janeiro e os advogados Dr. Paulo Faria conhecido por sua atuação na defesa do Ex – Deputado Federal Daniel Silveira e Dr. Cláudio Caivano autor de duas obras sobre o tema.
O Deputado Federal Messias Donato em seu discurso parabenizou o Vereador de Vitória Darcio Bracarense pela importância da realização da Audiência Pública do PL da Anistia e citou a importância de uma Audiência Pública com nomes fortes da Ala conservadora como seu colega de Câmara Federal o Deputado Federal Coronel Meira.
O Deputado Federal Messias Donato tem sido muito atuante a favor da PL da Anistia na Câmara Federal e não hesitou em denunciar as desigualdades e as injustiças do sistema penal brasileiro. Com voz firme, ressaltou o sofrimento de homens e mulheres inocentes que cumprem longas penas em prisões, enquanto criminosos de alta periculosidade acabam por receber tratamento diferenciado. “Não aguentamos mais ver o sofrimento de capixabas e brasileiros que estão na Papuda, na Colmeia e em presídios estaduais. Homens e mulheres de mãos limpas, cuja folha corrida não traz nenhum tipo de crime, enquanto narcotraficantes saem pela porta da frente deste Governo de esquerda”, afirmou, em um apelo contundente pela dignidade e equidade.
O PL da Anistia” é uma proposta de Projeto de Lei que visa conceder anistia a pessoas condenadas ou investigadas por crimes relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília, e a outros atos que tenham ocorrido antes ou depois, desde que relacionados.
A sessão, proposta pelo Vereador Dárcio Bracarense, que também é secretário da Subcomissão dos Direitos dos Presos do dia 8 de janeiro
teve na audiência pública como objetivo principal promover o debate sobre a necessidade de assegurar garantias fundamentais aos cidadãos presos em decorrência dos fatos ocorridos em 8 de janeiro de 2023. A iniciativa visa defender os princípios do Estado Democrático de Direito, a proporcionalidade das penas e o respeito ao devido processo legal.
Foi o primeiro debate externo da Subcomissão dos Direitos dos Presos do dia 8 de janeiro de 2023 da Câmara Federal, contando com a presença de autoridades e especialistas como deputado federal Coronel Meira (PL-PE), que preside a Subcomissão Especial de Fiscalização e Direitos dos Presos do 8 de Janeiro (SUB8J), o Deputado Federal Messias Donato e demais convidados.