O deputado federal Messias Donato (Republicanos-ES) protocolou na Câmara dos Deputados um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que visa sustar a Resolução nº 265, de 12 de junho de 2025, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).
A resolução trata de diretrizes para políticas públicas de prevenção e enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes. No entanto, segundo o parlamentar, o texto introduz elementos ideológicos que desvirtuam o objetivo principal do combate à violência sexual.
Entre os pontos mais criticados pelo deputado estão dispositivos que, segundo ele, promovem a ideologia de gênero e tratam o aborto como uma política pública legítima de enfrentamento da violência. Donato considera essas propostas “inconstitucionais e perigosas”, por atribuírem às crianças responsabilidades incompatíveis com seu desenvolvimento emocional e psicológico.
“Não se combate um crime com outro crime. Criança não deve ser vítima nem autora da morte de outras crianças”, afirmou o parlamentar. Ele ressalta que o aborto não pode ser tratado como solução para a violência sexual e que o papel do Estado deve ser o de proteger a vida, a infância, a família e a dignidade humana.
O PDL propõe, portanto, a anulação total da Resolução nº 265/2025. Para Donato, políticas públicas eficazes devem estar baseadas no fortalecimento das famílias, na repressão às redes de exploração sexual infantil e na oferta de acompanhamento psicológico às vítimas, e não em diretrizes que promovam “agendas ideológicas dissociadas da realidade da infância brasileira”.
O projeto agora seguirá para análise nas comissões da Câmara antes de ser votado em plenário.
Fonte: Assessoria do Deputado Federal Messias Donato