Na última terça-feira (29/07), Vitória recebe R$ 11.385.713,08 da Câmara Municipal. Um esforço conjunto dos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Vitória possibilitou que o Parlamento economizasse esse recurso, que poderá ser aplicado na Educação e na Saúde dos vitorienses.
O presidente da Câmara, Anderson Goggi (PP), juntamente com os vereadores João Flávio, Mauricio Leite, Leonardo Monjardim, Aylton Dadalto, Baiano do Salão, Camillo Neves e Armandinho Fontoura , entregaram ao prefeito Lorenzo Pazolini um cheque simbólico com o valor devolvido em ato que também estava presente o Secretário de Governo Luciano Forrechi.
O montante é parte da verba que o Parlamento municipal tem direito para garantir seu funcionamento e autonomia financeira.
De acordo com o Artigo 29-A, inciso III, da Constituição Federal, as Câmaras Municipais têm direito a um repasse anual de até 5% da receita tributária do município.
Entretanto, alinhados às necessidades da cidade de Vitória e comprometidos com o bem comum, o presidente e os vereadores optaram por realizar uma gestão eficiente e enxuta, possibilitando a devolução de R$ 11 milhões.
Repasse Constitucional
A Constituição Federal permite o uso integral do percentual de 5% do total arrecadado pelo município. Cabe à Câmara administrar os recursos de forma eficiente e responsável, por isso, ao não utilizar parte do montante, a instituição pode devolvê-lo aos cofres públicos, possibilitando sua aplicação em áreas prioritárias, como saúde, educação e infraestrutura.
Fonte: Câmara Municipal de Vitória