A Comissão de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer da Câmara, presidida pelo vereador Camillo Neves (PP), apreciou três Projetos de Lei (PLs) em reunião realizada nesta quarta-feira (03/09). Um deles é o PL 291/2023, de autoria do vereador Maurício Leite (PRD), que trata da revogação da Lei nº 5.825 de 06 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a autorização conferida à Prefeitura Municipal de Vitória para a construção de um espaço esportivo cultural em área situada ao lado do Condomínio Atlântica Ville no bairro Jardim Camburi.
Estiveram presentes os vereadores Bruno Malias (PSB), Aylton Dadalto (Republicanos), e Davi Esmael (Republicanos).
Confira as matérias apreciadas:
Projetos de Lei:
01) Projeto de Lei 291/2023 – Processo 14542/2023
Autor: Vereador Maurício Leite
Ementa: Revoga a Lei nº 5.825 de 06 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a autorização conferida a Prefeitura Municipal de Vitória para construção de um espaço esportivo cultural em área situada ao lado do Condomínio Atlântica Ville no bairro Jardim Camburi.
Relator: Vereador Aylton Dadalto
Parecer: Pela Aprovação da Matéria
MATÉRIA APROVADA
02) Projeto de Lei 134/2025 – Processo 9209/2025
Autor: Vereador Aylton Dadalto
Ementa: Altera o Anexo I, da Lei nº 9.278/2018 de 08 de junho de 2018, que institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas no Município de Vitória, para incluir o evento Capixaba de Ferro.
Relator: Vereador Camillo Neves
Parecer: Pela Aprovação da Matéria
MATÉRIA APROVADA
03) Projeto de Lei 47/2023 – Processo 35478/2023
Autor: Vereadores Davi Esmael, Luiz Emanuel e Leonardo Monjardim
Ementa: Estabelece o sexo biológico como critério exclusivo para definição do gênero em regulamentos de competições esportivas realizadas no âmbito do município de vitória.
Relator: Vereador Professor Jocelino
Parecer: Pela Rejeição da Matéria
MATÉRIA PREJUDICADA
Fonte: Câmara Municipal de Vitória