A Câmara Municipal de Vitória implanta o Programa Jovem Aprendiz, a partir da aprovação do Projeto de Decreto Legislativo 20/2025 nesta terça-feira (23/09), na Sessão Ordinária.
O objetivo é dar oportunidade para que adolescentes e jovens recebam aprendizagem técnico profissional, mediante orientação, capacitação e experiência prática no Poder Legislativo.
O convênio será entre a Câmara Municipal de Vitória e entidades de formação técnico-profissional, que serão as empregadoras dos aprendizes. Graças a isso, o convênio não trará nenhum custo aos cofres públicos.
“Vamos dar exemplo para o Brasil e seremos a primeira Câmara a ter o Programa Jovem Aprendiz, em parceria com empresas privadas. Há muitas empresas de grande porte que têm que contratar os jovens aprendizes, mas não têm espaço para eles trabalharem, então elas fazem convênios com outros órgãos para promover vagas para eles. Então, sem custo para o Parlamento, vamos acolher os jovens aprendizes”, detalhou Anderson Goggi.
O Programa é voltado para adolescentes e jovens com idade entre 14 e 24 anos. No caso de pessoas com deficiência, não se aplica a limite da idade.
A jornada de trabalho do aprendiz não poderá ultrapassar seis horas diárias, quando estiver matriculado no ensino fundamental ou médio, ou oito horas diárias, quando já concluído o ensino médio.
O aprendiz terá remuneração, férias, repouso semanal remunerado, 13º salário, depósito de FGTS e demais direitos trabalhistas previstos na legislação.
Conforme destacado no Projeto de lei; “a iniciativa busca possibilitar a adolescentes e jovens, especialmente em situação de vulnerabilidade social, o acesso à formação técnico-profissional e à experiência prática no ambiente do Poder Legislativo, estimulando a inclusão social, a permanência escolar e a qualificação para o mercado de trabalho”.
Fonte: Câmara Municipal de Vitória