Diante da escalada da violência em todo o país e do enfraquecimento da autoridade do Estado, o deputado federal Messias Donato tem se destacado no Congresso Nacional como uma das principais vozes em defesa de uma reação contundente contra o crime organizado. Integrante titular da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, o parlamentar afirma acompanhar de perto a realidade da criminalidade e atuar diretamente para que o Congresso Nacional ofereça respostas firmes à população brasileira.
Segundo o parlamentar capixaba, o Brasil vive um momento decisivo. “Ou o Estado reage, ou o crime continua mandando”, afirma o deputado, ao defender mudanças estruturais no sistema penal e no funcionamento do aparato de segurança pública.
A proposta reúne medidas consideradas centrais para enfrentar facções criminosas e milícias, que hoje disputam territórios e desafiam o poder público em diversas regiões do país.
Fim da impunidade e endurecimento das penas
Entre os principais pontos da PEC está o estabelecimento de um regime mais rigoroso para integrantes de facções e milícias, com sanções mais severas e a vedação à progressão de pena. A medida busca impedir que líderes do crime organizado continuem comandando atividades ilícitas de dentro dos presídios.
Outro eixo da proposta é a previsão de um referendo nacional em 2028 para decidir sobre a redução da maioridade penal para 16 anos, com regime de prisão diferenciado e separação dos demais detentos, preservando critérios específicos para esse público.