O deputado federal Messias Donato (ES) protocolou a Indicação nº 231/2026 ao Ministério da Educação, propondo o aprimoramento dos editais do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD).
A iniciativa sugere que os editais do programa passem a conter, de forma expressa, dispositivo que vede a admissão de obras incompatíveis com a faixa etária dos estudantes e com os valores éticos e sociais da pessoa e da família, em consonância com os princípios constitucionais e com o Decreto nº 9.099/2017, que regulamenta o PNLD.
O Programa Nacional do Livro e do Material Didático é uma das principais políticas públicas educacionais do país, responsável por garantir a distribuição de obras didáticas, pedagógicas e literárias para alunos e professores da educação básica da rede pública, além de instituições comunitárias, confessionais e filantrópicas conveniadas com o Poder Público. Em razão de sua abrangência e impacto nacional, o deputado destaca a importância de critérios claros e objetivos na seleção dos materiais disponibilizados às escolas.
A indicação também menciona episódios anteriores que geraram debate público quanto à adequação de determinados conteúdos à faixa etária dos alunos, reforçando a necessidade de aperfeiçoamento permanente dos mecanismos de avaliação.
No documento encaminhado ao Ministro da Educação, o parlamentar solicita ainda que o Ministério mantenha seu gabinete informado acerca do andamento da matéria e de eventuais estudos ou atos administrativos relacionados à proposta.
Com a iniciativa, Messias Donato reafirma seu compromisso com a qualidade da educação pública, com a proteção da infância e com o respeito aos valores que orientam a formação das famílias brasileiras Mais informações acesse: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=3090614&filename=INC%20231/2026