Uma mudança de governo não é um mero protocolo ou uma troca de cortesia entre quem sai e quem chega ao Palácio Anchieta.
Na administração pública contemporânea, a etapa de transição é um divisor de águas entre a continuidade institucional e o risco premente de derrocada nos primeiros dias de gestão. No Espírito Santo que é respeitado nacionalmente pela solidez fiscal e que avançou substancialmente em áreas como saúde, segurança e infraestrutura, a entrega de um diagnóstico detalhado é crucial para que a máquina pública siga funcionando.
Para que o novo governador possa traçar um plano que mantenha o ritmo de desenvolvimento que o Estado teve nos últimos anos, as informações fornecidas pela equipe de transição nomeada pelo governador Ricardo Ferraço (MDB) devem ir muito além dos números: é preciso mostrar os avanços e desafios em setores estratégicos.
Dono da cobiçada “Nota A+” em Capacidade de Pagamento (CAPAG) e na qualidade da informação contábil, selos concedidos pela Secretaria do Tesouro Nacional, o Espírito Santo chega a cada virada de ano com a responsabilidade de manter sua responsabilidade orçamentária. No entanto, a nova equipe de governo precisará se debruçar sobre o comportamento das receitas variáveis.
Nesse contexto, destacam-se a posição exata e a rentabilidade do Fundo Soberano, o saldo de caixa vinculado, a ordem cronológica de precatórios e o montante de Restos a Pagar.
Soma-se a isso a vulnerabilidade do orçamento frente à oscilação do preço do petróleo e às variações cambiais no mercado internacional.
Nenhum governo entrega resultados sem uma gestão eficiente do seu maior ativo: seus servidores. A transição deve ter um raio-X da folha de pagamento do Estado, seu déficit atuarial e o dimensionamento do quadro de temporários.
Nas áreas de atendimento direto à população, a análise precisa ser minuciosa e abranger prioridades bem definidas.
Na saúde, a atenção deve se voltar para a gestão dos contratos com Organizações Sociais (OSs), a situação do ICEPi na fixação de profissionais tanto na Grande Vitória quanto no interior, a fila do SISREG para cirurgias e o controle de estoque nas Farmácias Cidadãs.
Na educação, os pontos a serem analisados são o mapeamento das Escolas de Tempo Integral, o equilíbrio entre o número de professores efetivos e a quantidade de Designações Temporárias, além da vigência dos contratos essenciais de transporte e merenda para o início do ano letivo.
No campo da tecnologia, é fundamental garantir a estabilidade dos sistemas corporativos, a continuidade de ferramentas processuais e de serviços digitais como o e-Docs e o planejamento referente ao vencimento das licenças que sustentam os sistemas do Estado.
A perenidade das políticas públicas é pilar essencial para não haver retrocessos em áreas sensíveis. Na segurança pública, impõe-se a avaliação do Programa Estado Presente, o efetivo das Polícias Militar e Civil, a situação de sua frota e equipamentos de proteção e a taxa de ocupação do sistema prisional.
Já nas políticas para as mulheres, a atenção deve estar na evolução do Pacto Estadual pelo Enfrentamento à Violência, no repasse dos Kits Mulher Viva+ aos municípios e no fortalecimento das Delegacias Especializadas (DEAM) e das Patrulhas Maria da Penha.
O desenvolvimento capixaba necessita da integração entre campo, infraestrutura e sustentabilidade. Isso exige gerenciamento atento do programa Caminhos do Campo, do passivo de licenciamentos ambientais rurais e do status sanitário da avicultura e pecuária.
No saneamento, é prioritário verificar o cumprimento das metas do Marco Legal, a auditoria das PPPs em Vila Velha, Serra, Cariacica, Viana e Guarapari, e os processos de revisão tarifária. No campo dos investimentos, ganham peso a carteira de obras viárias, a capacidade de resposta da Defesa Civil para o período de chuvas e as intervenções financiadas por organismos internacionais como BID, BIRD, Banco Mundial e CAF.
Três eixos fecham o arco da responsabilidade institucional no Estado: a saúde financeira do Funcultura, os compromissos da Lei de Incentivo à Cultura Capixaba (LICC) e o programa Fundo a Fundo nos 78 municípios; a matriz de riscos e a preservação do 1º lugar nacional em transparência e combate à corrupção e a governança sobre os recursos do Novo Acordo de Mariana, garantindo sua aplicação na reconstrução socioeconômica e ambiental de municípios como Linhares, Colatina e Baixo Guandu.
Governar o Espírito Santo requer harmonização entre responsabilidade fiscal e social. Uma transição munida de dados é o ponto de partida para a gestão que se inicia e quem ganha é o cidadão capixaba.
Alex Santos é membro associado a Transparência Capixaba, Servidor Público desde 2013, Contador formado pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) com Pós-graduação em Governança, Gestão de Riscos e Compliance pela FDV, em Administração Pública pelo IFES e em Gestão em Saúde pela UFES e ainda Pós-Graduando em Tecnologia da Informação Aplicada a Contabilidade Pública pela Universidade de São Paulo (USP).