A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (23), o parecer favorável ao Projeto de Lei 4379/2023, que propõe a modernização no processo de inscrição e seleção das famílias no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). A iniciativa, que visa tornar o processo mais eficiente e acessível aos trabalhadores rurais, é de autoria do deputado Messias Donato (REPUBLICANOS – ES).
A proposta do parlamentar capixaba altera a Lei nº 8.629, de 1993, ao instituir uma plataforma digital para inscrições no PNRA, substituindo o atual modelo que exige o comparecimento físico dos interessados aos postos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Com o novo sistema, será possível integrar os dados com outras bases governamentais, conferindo maior transparência, agilidade e auditabilidade ao processo.
Para Donato, a digitalização representa um avanço significativo na democratização do acesso à terra. “A proposta visa tornar o processo mais transparente e facilitar a vida dos agricultores, que terão um meio mais acessível para se inscrever e concorrer ao assentamento”, destacou o deputado.
O relator da matéria, deputado Gabriel Mota (REPUBLICANOS – RR), elogiou a iniciativa e ressaltou os benefícios para as famílias rurais. “Buscar simplificar a vida do agricultor, tornando mais acessível a inscrição ao Programa Nacional de Reforma Agrária, é uma iniciativa bastante louvável. A plataforma digital vai eliminar a necessidade de deslocamento físico, tornando o processo mais rápido e justo”, afirmou.
Outro ponto importante do projeto é a definição de critérios objetivos para seleção das famílias beneficiárias, considerando aspectos sociais, econômicos e ambientais, além de exigir experiência mínima de cinco anos na agricultura.
A proposta, que conta com o apoio da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), segue agora para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso aprovada, representará uma importante reformulação nas políticas de reforma agrária no país, com foco em modernização, inclusão e justiça social.
Fonte: Assessoria do Deputado Federal Messias Donato