Diante das graves notícias que circularam na imprensa nas últimas semanas, envolvendo casos de intoxicação e mortes provocadas pelo consumo de bebidas adulteradas com metanol em diferentes estados do país, o deputado estadual Denninho Silva apresentou na Assembleia Legislativa um Projeto de Lei que institui o Programa Estadual de Prevenção e Combate à Adulteração de Bebidas no Espírito Santo.
A proposta surge como resposta imediata à sociedade, buscando proteger a saúde pública, garantir segurança ao consumidor e evitar que comerciantes sejam prejudicados pelo alarde gerado pelas denúncias e operações de apreensão de bebidas falsificadas.
Principais medidas do projeto
1- Sistema digital de rastreabilidade por QR Code: permitirá ao consumidor verificar, em tempo real, a origem e autenticidade da bebida adquirida.
2 – Controle de insumos (álcool etílico e metílico): cria um cadastro estadual para monitorar a produção e movimentação dessas substâncias, prevenindo seu desvio para adulterações criminosas.
3 – Corresponsabilidade do comércio: bares, restaurantes, adegas e supermercados deverão adquirir bebidas apenas de fornecedores regulares, com mecanismos de defesa para quem comprovar origem legal dos produtos.
4 – Penalidades proporcionais: desde advertências até multas e cassação de alvará, sempre levando em conta a gravidade da infração e a boa-fé do comerciante.
5 – Campanhas educativas e canal de denúncias: o governo poderá manter um número gratuito e plataformas digitais para denúncias, além de promover campanhas de orientação em locais de grande circulação.
6- Proteção de dados pessoais (LGPD): informações coletadas serão utilizadas exclusivamente para fiscalização e nunca para fins comerciais.
Proteção ao consumidor e segurança ao comércio
Denninho Silva destacou que o projeto busca equilibrar proteção à vida e segurança jurídica para o setor produtivo:
“Nos últimos dias, vimos casos de internações e famílias sendo destruídas por conta de bebidas adulteradas com metanol. Não podemos deixar que criminosos coloquem em risco a vida de pessoas e a confiança em nossos comerciantes que geram emprego e renda para nossa sociedade. Esse projeto garante que o consumidor tenha segurança na compra e que o comerciante não seja confundido ou prejudicado pelas práticas ilegais de organizações criminosas”, afirmou o parlamentar.
Contexto nacional
Segundo estimativas divulgadas recentemente por associações do setor, até 36% das bebidas comercializadas no Brasil podem estar adulteradas. Apenas em São Paulo, a Secretaria de Saúde já confirmou mortes por intoxicação por metanol e dezenas de casos em investigação. Operações policiais resultaram na apreensão de centenas de garrafas e interdições de estabelecimentos, ampliando a preocupação da população e a necessidade de uma resposta legislativa firme.
Conclusão
O projeto de lei representa um avanço para o Espírito Santo no enfrentamento a um problema nacional de saúde pública, associando tecnologia, fiscalização eficiente e educação do consumidor. A expectativa é de que a medida reduza riscos, aumente a transparência e fortaleça a confiança nas relações de consumo em todo o Estado.
Fonte: Assessoria do Deputado Estadual Denninho Silva
Foto: Kamylla Passos