O Deputado Federal Messias Donato assinou favorável a PEC para limitar o IPVA a 1% do valor do veículo.
A Proposta é do Deputado Federal Kim Kataguiri( SP) e o texto conseguiu 224 assinaturas que deve reunir-se com o Presidente da Câmara Federal Hugo Mota para que ele encaminhe o texto à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Depois, a proposta seguirá para uma comissão especial e, em seguida, ao plenário, onde precisará de 308 votos em dois turnos.
Hoje, a alíquota do IPVA varia de 1% a 6%, conforme o estado e o tipo de veículo. O imposto está previsto na Constituição Federal, que concede aos estados a responsabilidade pela cobrança.
Para compensar a diminuição da receita, o projeto limita os gastos com qualquer tipo de propaganda e corta verba dos parlamentos estaduais e federais.
O Deputado Federal Messias Donato acredita que o Brasil precisa urgentemente de cortes de gastos públicos, modernizar a máquina pública para que a eficiência dos serviços públicos melhore e também é muito importante a redução de tributos porque fortalecerá a economia e o poder de compra dos brasileiros que precisam pagar menos tributos .