Projeto do Deputado Federal Messias Donato quer tolerância zero à violência vicária
O deputado federal Messias Donato do Estado do Espírito Santo apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 827/2026, que altera o Decreto-Lei nº 2.848 (Código Penal) para tipificar de forma específica o crime de violência vicária no Brasil. Uma das formas mais cruéis de violência: quando o agressor utiliza os próprios filhos ou dependentes … Ler mais