Governo do Estado na liderança do Governador Ricardo Ferraço institui Comissão Permanente para prevenção e conciliação de conflitos fundiários
O governador do Estado, Ricardo Ferraço, assinou o Decreto nº 6.414-R, publicado na última quarta-feira (13), que institui a Comissão Estadual de Prevenção e Conciliação de Conflitos Fundiários. A principal mudança promovida pela nova regulamentação é a coordenação da política estadual pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp), fortalecendo a atuação integrada do … Ler mais