Deputado Federal Messias Donato apresenta projeto para garantir convivência entre irmãos adotados
O deputado federal Messias Donato (Republicanos-ES) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 5074/2025, que assegura o direito à convivência entre irmãos biológicos sujeitos à adoção ou já adotados por famílias diferentes. A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para garantir que crianças e adolescentes mantenham o vínculo fraternal, … Ler mais