Deputado Federal Messias Donato propõe projeto para endurecer penas contra maus-tratos a animais
O deputado federal Messias Donato (Republicanos-ES) apresentou o Projeto de Lei nº 4151/2025, que propõe tornar hediondos os crimes de maus-tratos a animais que resultem em morte, mutilação ou sofrimento extremo. A medida prevê penas mais severas e o início do cumprimento em regime fechado, buscando reduzir a impunidade em casos de violência contra seres vivos. … Ler mais