Deputado Federal Messias Donato propõe criação do Botão do Pânico Digital para vítimas de agressão doméstica.
O deputado federal Messias Donato (Republicanos/ES), apresentou o Projeto de Lei 814/2025, que visa implementar o Botão do Pânico Digital como uma ferramenta de apoio para mulheres que enfrentam violência doméstica. Essa iniciativa tem como objetivo reforçar as ações da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), permitindo que as autoridades sejam acionadas de forma … Ler mais