Deputado Federal Messias Donato protocola um PDL para suspensão da decisão da Receita Federal de monitorar e controlar os gastos da população brasileira
O Deputado Federal Messias Donato protocolou um Projeto de Decreto Legislativo para suspensão da decisão da Receita Federal de monitorar e controlar os gastos da população brasileira . O PDL tem como objetivo suspender a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil número 2219 de 17 de setembro de 2024 que dispõe a obrigatoriedade de … Ler mais