Deputado Federal Messias Donato propõe punição mais severa para crimes contra crianças e adolescentes com deficiência
O deputado federal Messias Donato (Republicanos-ES) apresentou o Projeto de Lei 5739/2025, que busca endurecer as penas para casos de homicídio doloso praticado contra crianças e adolescentes com deficiência, especialmente quando o crime for cometido por pais, mães ou responsáveis legais. De acordo com o texto, o agressor poderá ser condenado a pena de … Ler mais